Quem deve solicitar o serviço de primeira habilitação?
Quem nunca se habilitou para a condução de veículo automotor ou elétrico, e deseja conduzir um desses veículos ou até mesmo ambos.
Quais as condições para se candidatar à primeira habilitação?
- Ter 18 anos completos até a data de abertura do serviço, pois a lei exige que o candidato seja penalmente imputável;
- Saber ler e escrever;
- Apresentar documento de identidade com foto (em bom estado de conservação) e cópia;
- Apresentar CPF e cópia (não é necessário se o número já constar no documento de identidade apresentado);
- Apresentar comprovante de residência e cópia.
- Caso o candidato não possua comprovante de residencia em seu nome, poderá fazer uma declaraçao com firma reconhecida em cartório por verdadeira.
Em quais categorias posso me habilitar pela primeira vez?
A primeira habilitação pode ser solicitada na categoria “A”, na categoria “B” ou nas duas ao mesmo tempo, denominada categoria “AB”.
Quais as etapas do processo de primeira habilitação?
Atenção: as etapas do processo devem ocorrer rigorosamente na ordem abaixo, pois a realização da etapa seguinte só é liberada quando a imediatamente anterior tiver sido concluída.
Apresentação da documentação no CFC (Centro de Formação de Condutores);
Avaliação psicológica e exame de aptidão física e mental (exame médico);
Curso teórico-técnico (mínimo de 45h/a de aulas teóricas para categorias A ou B.
Exame teórico-técnico (prova teórica);
Curso de prática de direção veicular (mínimo de 20h/a de aulas práticas para categoria A e mínimo de 20h/a de aulas práticas pata categoria B
Exame de direção (prova prática).
Posso fazer mais aulas do que o mínimo estabelecido?
É possível cursar uma quantidade maior de aulas do que o mínimo exigido. Deverão ser combinadas, agendadas e pagas diretamente ao CFC.
O que acontece se eu for reprovado nos exames teórico ou prático?
Será necessário repeti-lo até que haja aprovação. Para cada novo exame deverá ser pago nova taxa correspondente.
O novo exame só poderá ser prestado pelo menos 15 dias após a divulgação do resultado do teste anterior em que foi reprovado.
Quanto tempo tenho para concluir todo o processo?
Este serviço deverá ser concluído no prazo de 12 meses, a contar da data de abertura do processo junto ao DETRAN, sendo encerrado ao fim desse período. Podendo refazer o aproveitamento caso haja interesse.